Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais a ORBIX coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e Encarregado

Controlador: LEX TREE LLC, constituída nos Estados Unidos, com endereço em 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos — operadora da plataforma ORBIX.

Contato para assuntos de proteção de dados: orbixsupport@proton.me. É o canal a que você deve se dirigir para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você fornece:

• Cadastro: nome completo, e-mail e CPF/CNPJ.
• Autenticação: senha (armazenada apenas como hash — nunca em texto legível) e senha de segurança para ações sensíveis.
• Dados operacionais: endereço de carteira Liquid e chave PIX.
• Dados de operação: ao criar cobranças ou envios — valores, e, quando aplicável, nome e CPF/CNPJ do pagador ou do recebedor.
• Cobranças e links de pagamento: descrição do produto, nome do cliente e o CPF/CNPJ informado por quem paga.
• Comprovantes (módulo QR Estático): o arquivo de comprovante que você envia (imagem ou PDF) e os dados que o acompanham — nome do pagador, valor informado, data aproximada e observações. Esses arquivos ficam fora da área pública do site e são acessíveis apenas à equipe responsável pela conferência.
• Solicitação de acesso a módulos: ao pedir acesso ao QR Estático, informações sobre o negócio — nome, segmento, descrição da sua atividade de recebimento, faixas de volume mensal e ticket médio, e WhatsApp para contato, quando você optar por informar.

2.2. Dados gerados pelo uso:

• Registros de transação: tipo, valor, taxa, status, datas, identificadores e comprovantes.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, e registros técnicos do servidor — guardados por exigência legal (Marco Civil da Internet) e para segurança.
• Registros de auditoria: histórico de ações sensíveis realizadas na conta (por você ou pela nossa equipe), para segurança e prestação de contas.
• Autenticação: data da verificação de e-mail e do último segundo fator.
• Notificações: se você autorizar notificações no aplicativo, o identificador técnico de inscrição do seu navegador ou aparelho. Você pode revogar essa permissão a qualquer momento no próprio dispositivo.
• Indicação: código de indicação, quando você chega por um.

2.3. Se você usa o bot do Telegram:

• Seu identificador numérico do Telegram e, quando existirem, nome de exibição e nome de usuário (@username) fornecidos pela própria plataforma Telegram.
• Os mesmos dados operacionais das demais interfaces (carteira, chave PIX, CPF/CNPJ, valores).
• Se você criar sub-contas (caixa), o identificador do Telegram e o apelido da pessoa autorizada por você — que passa a ter acesso operacional limitado vinculado à sua conta.

2.4. Se você participa do programa de parceiros:

• Código de indicação, vínculo com os usuários indicados, valores apurados e o endereço informado para recebimento dos repasses.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, opinião política, saúde, biometria etc.) e não pedimos as chaves privadas ou a frase de recuperação da sua carteira. Nunca peça nem entregue isso a ninguém, inclusive a quem se diga do nosso suporte.

3. Como coletamos

• Diretamente de você, quando você se cadastra, preenche formulários, envia comprovantes ou opera pela plataforma ou pelo bot.
• Automaticamente, pelo uso — registros de acesso, de transação e de auditoria gerados pelo próprio sistema.
• De terceiros envolvidos na operação, como a emissora, que nos retorna o resultado e os dados de liquidação (por exemplo, nome e CPF/CNPJ de quem pagou um PIX e identificadores bancários da transação).

Quando um cliente seu paga uma cobrança ou um link gerado por você, tratamos os dados dele (CPF/CNPJ, valor e, quando informado pela emissora, o nome) apenas para executar e registrar aquela operação. Cabe a você informar seus clientes sobre esse uso quando for o caso.

4. Por que tratamos seus dados (finalidade e base legal)

Não usamos seus dados para publicidade nem os vendemos a terceiros.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Eulen — emissora do DePix e responsável por processar e liquidar as operações. Recebe os dados exigidos para a operação (nome, CPF/CNPJ, valor, endereço de carteira, chave PIX). Sem esse compartilhamento a operação não existe.
• Provedor de infraestrutura — DigitalOcean, que hospeda a aplicação e a base de dados.
• Provedor de backup — cópias de segurança da base são armazenadas criptografadas em repositório privado (GitHub). Sem a chave de decriptação, que não fica no servidor, o conteúdo é ilegível.
• Resend — provedor de envio de e-mail, usado para mensagens transacionais e para o código de verificação em duas etapas. Recebe o endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.
• Telegram — se você optar por usar o bot. A troca de mensagens ocorre na infraestrutura do Telegram, que é controlador independente e tem política própria.
• Autoridades públicas — quando houver requisição legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional de dados

Atenção: a infraestrutura da ORBIX está hospedada nos Estados Unidos. Isso significa que seus dados pessoais são armazenados e tratados fora do Brasil, inclusive as cópias de segurança (armazenadas de forma criptografada). O controlador também é uma sociedade constituída nos Estados Unidos.

A transferência é necessária para a execução do contrato entre você e a ORBIX, nos termos do art. 33 da LGPD. Adotamos medidas de segurança para proteger os dados independentemente de onde estejam (seção 8).

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro: enquanto a conta existir.
• Registros de transação: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, mesmo após o encerramento da conta — registros financeiros não podem ser simplesmente apagados a pedido.
• Comprovantes enviados: pelo mesmo prazo dos registros de transação a que se referem, por serem prova da operação.
• Registros de acesso: pelo prazo legal mínimo (Marco Civil da Internet).

Cobranças e comprovantes excluídos pelo usuário deixam de aparecer nas telas e nos totais, mas permanecem registrados pelo prazo legal, por serem histórico financeiro. Encerrado o prazo e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Como protegemos

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todo o site.
• Senhas nunca em texto legível — armazenadas com hash.
• Senha de segurança adicional para trocar carteira ou chave PIX.
• Autenticação em dois fatores por e-mail, disponível para o acesso.
• Acessos por função, para que cada pessoa da equipe veja só o necessário.
• Registro de auditoria das ações sensíveis, inclusive das feitas pela equipe.
• Limitação de tentativas de login, contra ataques de força bruta.
• Arquivos de comprovante guardados fora da área pública do site, acessíveis apenas por quem tem função para conferi-los.
• Backups criptografados, cuja chave de decriptação não fica no servidor.
• Aplicação executada com privilégio mínimo e acesso restrito à infraestrutura.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade;
• obter informação sobre compartilhamento;
• revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer, escreva para orbixsupport@proton.me. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender — é uma proteção sua.

Um limite honesto: alguns dados não podem ser eliminados a pedido, porque a lei nos obriga a guardá-los (registros financeiros e de acesso). Nesses casos explicaremos o motivo e o prazo.

10. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter sua sessão autenticada e proteger formulários contra fraude (CSRF). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Bloqueá-los impede o funcionamento do login.

11. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados dessas pessoas. Se identificarmos, eliminaremos a conta e os dados.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos: orbixsupport@proton.me ou pelo Telegram em t.me/+447848437075.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).